Em princípio a lei posterior derroga a lei anterior. Arrisco dizer que o sinal foi “ultrapassado na curva” com as novas disposições do CdE.
Não é exagerado dizer que estamos um bocado a navegar em mar alto. Imagine-se os peões! Devia haver intervenções para tornar as coisas mais amigáveis para todos e um caminho é torná-las intuitivas. Mesmo que as ciclovias sejam em cima do passeio (Noutros países avançados nestas áreas também as há) há que criar condições para toda a gente partilhar melhor o espaço em segurança.
Obrigado Nuro. No entanto parece-me que não é bem esta a solução para a nossa dúvida. O que isto quer dizer é que se nos depararmos com um stop e um agente da autoridade nos mandar avançar, devemos fazê-lo. Ou se um sinal luminoso estiver verde e o polícia nos mandar parar, temos de acatar a ordem, não obstante o sinal luminoso.
A questão é como interpretar os sinais de obrigatoriedade de pistas para peões quando depois há uma disposição do CdE que diz que afinal não é obrigatório mas apenas “preferencial”.
Não te sei responder… mas aparentemente o sinal no RST indica “via obrigatória” e não via “preferencial” ou “reservada”.
Também gostava mesmo muito de saber em que é que ficamos afinal…
Eu estou convicto de que a lei que diz que não somos obrigados a circular nas ciclovias, que o seu uso é apenas preferencial, faz parte das regras gerais de trânsito. Nesse sentido, face a um conflito entre essa regra e um sinal vertical, prevalece o que diz o sinal vertical.
Mas, honestamente, acho que não devíamos fazer muito barulho sobre isso… toda a gente, a sociedade em geral, está absolutamente convicta de que não somos já obrigados a seguir pelas ciclovias. Se os automobilistas se apercebem desse sinal e do seu verdadeiro significado… ainda começamos a ter aí alguma caça às bruxas (aos ciclistas) ou coisa do género.
No limite, acho que podíamos questionar as respectivas câmaras municipais acerca da aplicação destes sinais. Quer-me parecer que o grande intuito, pelo menos em Lisboa, de os usarem é sinalizarem que está ali uma ciclovia quando, para quem não conhece, ela podia passar despercebida.
Não percebo de onde vem essa convicção, e se por acaso é generalizada (o que não me parece) então é tão errada quanto a convicção dos peões de que podem circular nas ciclovias sem quaisquer consequências.
O art. 78.º, n.º 1 do Código da Estrada não dá sequer dúvidas de Português: “Quando existam pistas especialmente destinadas a animais ou veículos de certas espécies, o trânsito destes deve fazer-se preferencialmente por aquelas pistas”. Está aqui uma imposição de uma conduta e não a permissão de optar por um de dois comportamentos, i.e., sempre que possível deve-se circular nas ciclovias, na medida em que estas existam e que seja seguro (p.e., que não haja obstáculos). De outra forma não se compreenderia que o n.º 6 do mesmo artigo, no caso de incumprimento, premiasse o infractor com uma coima de 30 a 150€!
Portanto não há qualquer conflito entre a lei e o RST. Mas mesmo que houvesse, não seria o RST que imperaria sobre o CE, pois é hierarquicamente inferior nos termos da Constituição. Todavia esta discussão é irrelevante, pois que o CE quando diz preferencialmente di-lo no sentido de impor algo, de obrigar a determinada conduta, pelo que não diz apenas preferencialmente, diz aliás deve fazer-se preferencialmente, logo não se trata aqui de uma opção do ciclista.
O “preferencialmente” indica que deves dar primazia à utilização das pistas especiais mas que a sua utilização não é obrigatória e cega.
O “sempre que possível, usa”, é relativo porque duas pessoas diferentes poderão ter percepções diferentes dessa possibilidade. Se tu vais a passear com os teus filhos, se calhar vais da Guia ao Guincho pela ciclovia, mesmo sabendo que aquilo vai estar pejado de peões e pessoas a passear. Se fores a treinar ou se precisares de ir um pouco mais depressa, já optas pela estrada para não correres o risco de atropelares alguém.
A utilização das ciclovias tem de ser sempre preferencial porque simplesmente estas são criadas a pensar essencialmente no lazer. No entanto, há o desporto, há o transporte onde podes ter de andar mais depressa e aí a estrada é “preferível”.
Obviamente que as ciclovias não são de “utilização (…) obrigatória e cega”, tal como nenhuma norma que imponha uma conduta é preto no branco. Por exemplo, é proibido matar, mas no entanto excepciona-se as situações de legítima defesa. Mas eu julgava que tinha deixado isso explícito até… Claro está que haverá situações em que não é preferível circular na ciclovia, tal como a que indicou, ou, de forma mais geral, se se encontrarem obstáculos sobre a ciclovia (carros estacionados, caixotes do lixo, etc.). Nestas situações logicamente se entende que o velocípede circule na estrada e não na ciclovia, mas lá está daí o deve fazer-se preferencialmente. O preferencialmente não elimina a imposição de dever ser que lhe antecede!
Ou por outra, no anterior CE o “preferencialmente” não existia, o que levou a muitas confusões de aplicação da norma (mesmo em tribunais), julgando-se que era um dever ser de tudo ou nada, i.e., havendo uma ciclovia tinha de se circular na mesma, e ponto. Ora isto não é razoável, pelo que desde logo os tribunais tinham em consideração situações em que simplesmente era melhor (“preferível”) circular pela estrada. O preferencialmente, em boa verdade, não foi mais que uma opção legislativa (e boa) a fim de clarificar essas questões. Enfim, o dever ser continua lá e o preferencialmente vem cobrir as situações em que concretamente a imposição “cega” de tal dever ser seria desmesurada e irracional - não se vê que haja aqui qualquer ambiguidade ou dificuldades semânticas na interpretação de tal expressão no contexto do art. 78.º do CE.
Quanto aquilo que é para si o fim das ciclovias, não posso deixar de discordar. Desde logo porque não me parece que seja esse o fim político que motivou a criação de mais ciclovias, e tal está patente no preâmbulo do CE. O fim parece ser antes a melhoria da mobilidade urbana, e a promoção de alternativas “amigas do ambiente” e mais saudáveis, atendendo às evoluções do trânsito e das suas necessidades.
@Joao_Rafael_Gomes_Ba, concordo consigo em parte. O deve fazer-se não pode ser desanexado do preferencialmente. Este último termo é muito importante para justificar o facto de eu circular na ciclovia e você não. Dá alguma liberdade de escolha porque, como compreenderá, não serão apenas os obstáculos que ditam se eu uso ou não uso uma pista especial para velocípedes. Existe uma vasta lista de razões que não estão estabelecidas legalmente e que o poderão fazer optar por não circular ali e que vão desde à má concepção, à degradação, aos obstáculos ou, muito simplesmente, ao tempo que se poderá perder se usar a ciclovia.
Se estamos a falar desta última remessa de infraestrutura ciclável criada em Lisboa (por exemplo), concordo consigo de que foi para melhorar a mobilidade urbana. Mas agora faça a Av. do Brasil e compreenda a diferença. Da rotunda do relógio até ao Campo Grande não deveria ser criticável aquele que opta por usar a estrada em vez de uma pista especial que não é mais do que uma manta de retalhos muito boa para ir passear com os miúdos.
A verdade é que também não há ninguém que faça uma fiscalização efectiva das estradas, pois já sabemos o que a casa gasta.
Se não é altura de caça à multa, também não se vê a polícia a fazer o seu trabalho, pois que de outro modo se tiravam as teimas, visto que tanto quanto sei não há ainda decisões dos tribunais quanto à mais correcta interpretação da referida norma.
Haveria de ser bonito, se dissessemos ao Rui Costa (o ciclista) que teria que treinar nas ciclovias, sempre que estas existem…
Não sei de onde é que ele é,mas se for de Lisboa está bem tramado, já que brevemente terá ciclovias por toda a parte. Haveria de ser bonito.
Obviamente que nunca poderia ser obrigatório. Já foi, mas isso é daquelas artes à portuguesa que só nós bem sabemos fazer. Uma ciclovia, mesmo que bem projectada, dificilmente cumprirá com o que um desportista precisa para treinar decentemente.
Eu opto sempre por ciclovias. Não porque tenho essa obrigação moral - não tenho - mas simplesmente porque é mais seguro do que partilhar a estrada com carros. Para muitos condutores, a bicicleta não é bem um veículo com o qual reconhecem ter de partilhar a estrada… é mais tipo um obstáculo, ou um pino, que não devia estar ali e tem de ser contornado de qualquer maneira, evitando o máximo possível reduzir a velocidade excessiva a que habitualmente se circula… mas admito que, numa situação de pressa, hajam ciclovias que eu evito por estar apinhada de gente, o que inviabiliza o seu uso a velocidades perto dos 30. Que é uma velocidade excessiva para a generalidade das ciclovias, mas adequada para qualquer estrada dentro de Lisboa ou de outra localidade qualquer.
Um excelente local de treino. Essas, e o passeio marítimo de Oeiras… Como é que as pessoas ainda não conseguem perceber que não podem obrigar as bicicletas às ciclovias, por não serem adequadas a vários tipos de uso??
Todos os dias uso a ciclovia que vai da Igreja da Luz até ao Colombo. Todos os dias me deparo com pessoas no meio da ciclovia, mas chegam-se para o lado quando me aproximo e pedem desculpa. Mas hoje deparei-me com uma rapariga completamente ignorante e mal educada que ia a correr e ouvir música NO MEIO da ciclovia. Não ouviu a minha campainha, claro, entao quando a consegui ultrapassar, sinalizei com a mão para que saisse da ciclovia. Nisto ouço-a a dizer “que foi oh estúpida?”. Não consegui ficar indiferente então parei a bicicleta para que conseguisse falar com ela. Mas ela empurrou-me, constinuou a correr e ainda me chamou de ridícula 3 vezes “epa és ridicula”. Não vou mentir… também a chamei 2 ou 3 nomes menos bonitos e chamei-a de ignorante.
Deixa-me triste saber que há esta falta de cidadania nas pessoas. Era um gesto simples, chegava-se para o lado, não ia a ouvir música para se aperceber das bicicletas, pedia desculpa… qualquer coisa! Mas não… chamou-me de estúpida e ridícula mesmo antes de sequer ter aberto para dizer o que quer que fosse!!
Enfim… haja paciência…
Tens toda a razão, haja paciência… temos de ser respeitadores e ser respeitados, mas aqui no tuga country as pessoas acham que não tem de respeitar os outros… na ciclovia da Duque de Loulé já várias vezes indiquei a runners que saissem da ciclovia e a resposta é muito similar “vê lá se não passas ó!”, enfim…
