Denuncia Insólita

A semana passada numa caminhada para uma consulta médica, na Avenida da Boavista contei 10 carros estacionados na ciclovia… Claro que foi tudo corrido a email para a Policia Municipal do Porto, mas reparem no insólito, ao qual peço para me ajudarem a tentar dar a volta a isto.

Fiz denuncia desse carro por estar estacionado sobre ciclovia, agora reparem na resposta que me foi enviada hoje (a PM Porto até a data tem fugido a todas as denuncias que faço, tudo serve como desculpa)

Reposta que recebi por email:

" Exmo. Senhor,

Na sequência da denúncia por infração rodoviária efetuada por V. Exa., relacionada com o assunto em apreço, informa-se que apesar das marcas rodoviárias existentes na Avenida da Boavista sugerirem tratar-se de uma ciclovia, estas não têm a necessária correspondência, pela inexistência da necessária e obrigatória sinalização vertical, motivo pelo qual não estando cumpridos os pressupostos legais, não é possível proceder à emissão de auto de denúncia.

Com os melhores cumprimentos. "

Basicamente o que dizem é que na realidade não é uma ciclovia porque não tem sinal vertical em todos os cruzamentos, no entanto pelo que vejo o carro ainda assim viola o artigo 49º alínea G, porque mesmo não sendo uma via exclusiva de velocípedes, anda assim é uma via e o carro está estacionado a menos de 3m de distancia da linha que separa as vias de transito.

Que fariam vocês em relação a isto ? Porque acredito que vão mandar a mesma reposta para os restantes 9 casos.

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Vê este tópico: PSP e carros na ciclovia

Apetece-me desistir…

como assim, necessária e obrigatória sinalização vertical?

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Segundo eles sem a sinalização vertical, apesar de parecer uma ciclovia, não o é :stuck_out_tongue: eu sei que dá vontade de rir, mas é assim que estamos a defender a mobilidade ativa em PT.

De onde é essa citação relativamente às linhas M7 e M7a?

Aqui a policia está a argumentar que como a ciclovia não tem o sinal vertical D7a (mas tem o sinal desenhado no chão) nem este está repetido após cruzamentos, aquilo não é uma pista reservada.

Esta é a única sinalização que a ciclovia tem e não está repetida após cruzamentos:

citações do Regulamento de Sinalização de Trânsito, última versão (mas pelos vistos é irrelevante, isso será só mesmo uma berma colorida)

Por favor informem os senhores agentes que a sinalização vertical se limita a confirmar as marcas rodóviarias já existentes no local.

Vejam esta resposta: PSP e carros na ciclovia - #29 por rochajoel
E ainda: Ciclovias: circulação obrigatória ou facultativa? - #25 por rochajoel

A legislação actual abre uma excepção sobre a “hierarquia entre prescrições” neste caso em particular, pelo que o fundamental são as marcações rodoviárias e não o sinal vertical.

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Eu acho que o grande problema é que neste caso nem vertical nem horizontal… Apenas até ao segundo cruzamento é que tem, após isso não tem nada além das linhas no chão.

Bom, isso já são outras questoes. De qualquer das formas não podemos fechar os olhos à lei em zonas que estão devidamente sinalizadas ou entao iriamos ter de fechar os olhos a tudo pois tambem existem estradas em Portugal que estao mal sinalizadas e/ou sem marcações, e nunca isso foi impeditivo para os Srs. Agentes.

Exemplo: Renault driver thinks he can go faster than cyclist - YouTube

Aqueles que estiverem estacionados em zonas cujas marcas rodoviarias indiquem inequivocamente que se trata de uma ciclovia devem ser multados, outros casos podem não ser multados de forma tao pesada pois deixa de ser clara a existencia da ciclovia, mas certamente têm os carros estacionados em vias de tal forma que impedem a circulação nessa mesma via.

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Artigo 49.º
Proibição de paragem ou estacionamento
1 - É proibido parar ou estacionar:

g) Na faixa de rodagem sempre que esteja sinalizada com linha longitudinal contínua e a distância entre esta e o veículo seja inferior a 3 m.

3 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de (euro) 30 a (euro) 150, salvo se se tratar de paragem ou estacionamento nas passagens de peões ou de velocípedes e nos passeios, impedindo a passagem de peões, caso em que a coima é de (euro) 60 a (euro) 300.

Artigo 50.º
Proibição de estacionamento
1 - É proibido o estacionamento:
a) Impedindo o trânsito de veículos ou obrigando à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário, conforme o trânsito se faça num ou em dois sentidos;
b) Nas faixas de rodagem, em segunda fila, e em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes ou a ocupação de lugares vagos;

2 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 30 a (euro) 150, salvo se se tratar do disposto nas alíneas c), f) e i), casos em que a coima é de (euro) 60 a (euro) 300.

Por curiosidade, a própria CMP no seu site oficial indica esse troço como sendo de ciclovia, ver
https://mobilidade.cm-porto.pt/modos-suaves/bicicleta-e-outros-velocipedes

De todas as formas, e atendendo a que a ciclovia (ou pseudo-ciclovia) existente nesse local e ao longo da parte nascente da Av. da Boavista foi deixada num estado de “limbo” já desde 2014 (ver https://www.publico.pt/2015/05/16/local/noticia/ciclovia-da-avenida-da-boavista-e-perigosa-e-vai-ser-corrigida-mas-nao-para-ja-1695775), o que sugiro é que concentres os teus esforços de denúncias de estacionamentos ilegais nas ciclovias ditas de “última geração” que foram executadas mais recentemente, essas inequivocamente sinalizadas e portanto sem possibilidade de respostas desse tipo por parte da Polícia Municipal.

Passo todos os dias pela mesma Ave. de Boavista e há dois dias vi as polícias em bicla interpelar os automobilistas dos carros estacionados na ‘ciclovia’. O seja, estavam a discutir sobre o ‘só são 5 minutos’.

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Envia para um Jornal a ver se pelo menos ganham vergonha por essa resposta! Nem devia ser tema o tipo de sinalização

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É assim meu caro, a tradicional falta de sentido cívico dos portugueses. Também já apresentei queixa várias vezes sobre a circulação de ciclistas pelos passeios reservados a peões e sempre dizem que não podem estar em todo o lado. E vá lá que os carros não o insultam …
Cumprimentos

Não esquecer que as bicicletas tambem podem andar nos passeios, nas excepções constantes do Código da Estrada:

Artigo 17.º
Bermas e passeios
1 - Os veículos só podem circular nas bermas ou nos passeios desde que o acesso aos prédios o exija, salvo as exceções previstas em regulamento local.

3 - Os velocípedes conduzidos por crianças até 10 anos podem circular nos passeios, desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões.

Artigo 104.º
Equiparação
É equiparado ao trânsito de peões:

b) A condução à mão de velocípedes de duas rodas sem carro atrelado e de carros de crianças ou de pessoas com deficiência;
c) A condução de velocípedes por crianças até 10 anos, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º;
d) O trânsito de pessoas utilizando trotinetas, patins ou outros meios de circulação análogos, sem motor;

Ainda sobre:

Folgo em saber que está empenhado em não ter ciclistas a andar pelo passeio. Na minha cidade tb vejo muitos e só não denuncio porque estes não oferecem perigo agravado para os demais peoes, e normalmente circulam tao depressa como qualquer outra pessoa a correr (habitualmente entre 10 a 20km/h, consoante o atleta).

De qualquer das formas, tambem eu gostaria que estes começassem a ocupar a estrada, e é por isso que defendo que a velocidade na estrada das cidades deveria ser reduzida para o maximo de 30km/h, para que carros e bicicletas possam partilhar a estrada de forma mais salutar.

Conto consigo para podermos fazer a diferença, junte-se à petição publica que está a decorrer e partilhe com os seus amigos. Juntos vamos conseguir!

Meu Caro, sabe perfeitamente que não me refiro a estas excepções…

Claro que sei. Voce está cheio de vontade é de dar aos ciclistas condições sobejas para que estes circulem em segurança na estrada.

Em nome de todos os ciclistas, só podemos agradecer-lhe que se junte à petição que está a decorrer e que nos ajude tambem nesse sentido.

Bem haja!

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