Estou aqui a resolver umas cenas na app, e preciso de uma ajuda. Qual o enquadramento legal ao abrigo do Código da Estrada, caso as marcas amarelas sejam trespassadas ou as respetivas regras violadas? Por exemplo, qual o artigo do Código da Estrada que se aplica se se estacionar sobre Linha Amarela? Não encontro nada nem no artigo 49.º nem no artigo 50.º do Código da Estrada. Agradecido