E está aqui outro artigo sobre o assunto, que também inclui a Lusoponte e a 25 de Abril.
«Mas é interessante comparar este processo com a renegociação da Fertagus. A Fertagus, que pertence ao grupo Barraqueiro, tem a concessão do comboio na ponte “25 de abril”. Iniciou a operação em 1999, tendo ficado responsável apenas pela compra do material circulante, dado que a ponte originalmente já estava preparada para o comboio, num investimento em torno dos 120 M€.
Contudo, os baixos níveis de tráfego dos primeiros anos (abaixo de 50% do previsto), permitiram à Fertagus renegociar a concessão em 2003-2004. Só que ao contrário da Lusoponte, essa renegociação foi bastante mais equilibrada.
Senão, vejamos, do lado da Fertagus a renegociação permitiu um encaixe financeiro em 2005 e 2006 de cerca de 90 M€. Adicionalmente a Fertagus prescindiu do material circulante, mas passou a ter maior flexibilidade na gestão do serviço e dos preços.
Mas do lado do Estado houve a partilha de receitas acima do previsto nas novas previsões de tráfego (o que permitiu ao Estado entre 2005 e 2010 arrecadar cerca de 20 M€), reduziu o prazo da concessão de 30 para 10 anos (terminando em 2010, tendo sido renovado até 2019, sem qualquer encargo adicional para o Estado, tendo até melhorado as condições de partilha de receitas adicionais). Além disso, a redução do risco para o privado foi acompanhada por uma redução da taxa de rentabilidade. Isto tudo, mantendo um serviço essencial para as populações e com um acréscimo de qualidade.
Refira-se que o processo de renegociação foi objeto de uma auditoria do Tribunal de Contas, onde esta entidade refere que (pg.27 do relatório 31/2005): “O acordo obtido afigura-se salvaguardar o interesse público sem comprometer a remuneração da concessionária pela respetiva prestação do serviço concessionado. Terá sido, deste modo, assegurada a coerência dos objetivos definidos pelo Estado e a minuta final do contrato renegociado…”»