Sinalização de Ciclovia : RST

A propósito disto que muito já falámos:

E disto que até se escreveu publicamente:

Hoje num dos múltiplos grupos de whatsapp recebi do @mvpmonteiro81 esta pérola…

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Caro Nuro Carvalho
A sua questão é muito oportuna e é uma questão candente, mas receio bem que tenhamos de esperar pelas calendas para vermos os sinais que postou a assinalar as pistas especiais que podem (facultativamente, não obrigatoriamente)ser utilizadas pelos ciclistas amadores/cicloturistas. É que o Governo na reforma que fez ao RST pelo Dec. Reg nº nº 6/2019, de 22 de Outubro e em que se pretendia adaptar o RST á reforma do CE da Lei nº 72/2013, de 2 de Set, não teve em conta a nova redação do artº 78 nº 1 do CE e assim trouxe para nova vigência os sinais de obrigação, que já não tinham e não têm razão de existir. Havendo boa vontade a situação resolver-se-a, fácil e rapidamente, com uma medida avulsa, como seria uma declaração de retificação do RST. E urge que alguém sensibilize os poderes constituídos para a tomada de uma medida desta natureza, porque, com tudo isto, criou-se uma situação opaca (o RST não revoga o CE) que é propicia à criação de situações de algum melindre, em que se poderão ver envolvidos ciclistas amadores/cicloturistas e que se devem, a todo o custo, prevenir e evitar.

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José,

Não sei se viu o artigo da mubi às alterações do RST:

Mas parece não haver vontade política em resolver este imbróglio :frowning:

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Nuro Carvalho
Já tinha visto o artigo da MUBI, que toca todos os pontos da reforma do Dec. Reg nº 6/19.
Mas já tem dois anos e de lá até hoje, apesar da chamada de atenção da MUBI, não se passou nada.
E não se trata de uma mera questão académica, porque tem reflexos práticos, alguns dos quais indesejáveis. Independentemente de outros aspectos ou soluções, acho que se deve persistir na sensibilização dos poderes constituídos, chamando a atenção para a delicadeza da situação criada.

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