Primeiro não desprezei o interior. Segundo fiz uma constatação de como as coisas funcionam.
Quando te sentes apertado, partes para insinuações infundadas, lol… Mas se ficas feliz com isso… Continua assim, e acabarás a falar sozinho, a viver sozinho, dentro do teu popo “sagrado”.
Constatação pontual e erradamente generalizada.
Portanto “um taxi de vez em quando e uma carreira por dia chega para essa gente”, é a tua perspectiva. O que ignoras é dezenas de povoados a 30-40 km de Lisboa possuem esse tipo de acessibilidade e tu queres retirar-lhe o único meio de locomoção inventando mais impostos sobre o sector automóvel e básicamente discriminando-os relativamente aos que têm acesso a transportes públicos urbanos.
Infundadas são a tuas propostas segregacionistas e radicais!
Uma coisa é o conceito de liberalismo que surgiu aquando a conquista de novas liberdades individuais e sociais no antigo regime. Outra coisa é o liberalismo que assenta no princípio da “mão invisível” de Adam Smith e que estipula a auto-regulação dos mercados, por inerência do racionalismo dos agentes económicos. São coisas completamente distintas. É por isso que o que se lhe opunha era o absolutismo… e não nenhuma forma particular de organização económica. Era antes de tudo a estrutura das instituições políticas e, e depois a organização do Estado que estava em causa. É por isso que uns proclamavam constituições, enquanto outros outorgavam cartas constitucionais.
A maior carga fiscal que esse movimento trouxe eventualmente terá a ver com o melhoramento e investimento em serviços públicos que ocorreu, assim como uma estrutura social do Estado mais apontada às populações. É liberalismo político (e eventualmente até social), que pouco tem a ver com liberalismo económico! Isso são outras andanças…
Podes ser mais específico? A que te referes exatamente? Assim, de repente a única tarefa do estado que garante efetivamente a propriedade privada de imóveis (falamos de imóveis), são as forças de segurança para que ninguém nos assalte a casa. Mas o IMI não vai para as polícias, vai diretamente para os municípios.
Caso decidas comprar um terreno e edificar uma casa, por exemplo, o estado não te garante nada. Terás de comprar o terreno, pagar aos construtores, terás de pagar todas e demais taxas para que te façam a ligação elétrica ou de esgotos, ou telecomunicações, e quando começas a habitar a casa, começas a pagar todo o tipo de taxas para que tenhas os serviços habitacionais.
Como digo, as únicas entidades públicas que de facto te garantem a propriedade privada, são as polícias. Caso contrário, é voltarmos ao Paleolítico, onde de facto não havia propriedade privada, toda a propriedade era alcançada apenas pela força e não pelo direito e pela lei.
Não são só as polícias. São as polícias e restantes forças armadas, são os tribunais, são as conservatórias, são as finanças, são os serviços de protecção civil, são os bombeiros, são os guardas florestais, etc. É verdade que existem outras fontes de receitas e outras valências destes serviços, mas os proprietários devem dar a sua contribuição para esta despesa pública, em especial nos casos em que não se trata de primeira habitação.
Para além desta função fundamental do IMI, e sobre a qual me parece que nenhuma ideologia política que defenda o direito à propriedade privada poderá discordar, este imposto é um excelente mecanismo para regular a política de uso dos solos, do urbanismo e do mercado imobiliário.
Um exemplo concreto:
Investimentos públicos. São inúmeras as circunstâncias em que a realização de obras públicas na proximidade de um prédio produzem alterações no seu valor. Uma nova estrada, estação de metropolitano, escola, esquadra; ou um centro de saúde, jardim público ou polidesportivo podem, no intervalo de poucos anos, alçar o preço dos imóveis vizinhos mesmo sem que o seu proprietário haja realizado qualquer bem-feitoria nos prédios que possui, oferecendo ao titular uma mais-valia. Uma vez que este aumento da riqueza patrimonial do beneficiário se sustenta directamente no investimento público, será justo demandar-lhe um maior esforço contributivo para a cobertura do orçamento dessas obras. Outrossim, o titular do imóvel poderá sofrer menos-valias sempre que se dê construção de uma infra-estrutura que reduza o valor (hedónico ou de uso) de um prédio, como é o caso de vias rápidas de atravessamento, aterros sanitários, etc; neste caso será justo um ressarcimento pela perda patrimonial. Tal poderá ser realizado por meio de contribuições especiais e de agravamento (ou desagravamento, no segundo caso) do Imposto Municipal sobre Imóveis, figuras da maior importância no contexto da Política de Solos.
Admitindo que são essas entidades todas (algumas concordo, outras nem por isso, não vejo como as finanças garantem a propriedade privada), o IMI é um imposto municipal. O IMI vai diretamente para os municípios, e todas essas entidades recebem receitas do Orçamento de Estado e da administração central, de outros impostos (IRS, IVA, IRC, etc.)
Em relação ao valor patrimonial e às casas vazias, eu nunca defendi abolição de IMI na generalidade, mas apenas para habitação própria e permanente. Por isso, o argumento do valor patrimonial não colhe, porque ninguém vende a casa onde habita para ir morar na rua. Logo, quem sempre habitar na mesma casa, em nada ganha com o aumento do valor de mercado da casa, considerando que esse ganho apenas se materializa no ato da venda. Também não colhe o argumento das casas vazias, porque apenas defendo isenção de IMI para habitação própria e permanente. Digo mesmo que o IMI para habitação própria e permanente é um roubo por parte do estado, considerando ademais que o direito à habitação está consagrado na constituição.
Sabes para onde vai o IMI? Vai para os municípios se encheram de parques de estacionamento, viadutos, vias rápidas, rotundas, etc. Ah pois é, onde é que achas que os municípios vão buscar tanta receita para tanta obra rodoviária?
Portanto o teu argumento contra é que o IMI se trata de um imposto municipal e as entidades que referi recebem receitas do Orçamento de Estado?
Fácil, os municípios que passem a financiar também essas entidades com aquilo que cobram de IMI (e já agora de ocupação do espaço público, e.g. estacionamento automóvel) e que se baixe o IRS, IRC e TSU. Para mim, isto devia ser um dos pilares da descentralização.
Portanto achas que por exemplo este proprietário de habitação própria e permanente nada perdeu com a construção destas vias rápidas em cima de casa? Só quando vender é que vai perder alguma coisa, certo? A qualidade de vida manteve-se exactamente inalterada?
If you’re trying to unlock gridlocked roads, the problem isn’t so much that public transport is over-priced; it’s that driving one’s own car is under-priced.