Governo sobe impostos sobre carros das empresas

Para as viaturas com um custo inferior a 25 mil euros, a taxa passa de 10% para 15%, uma subida de cinco pontos percentuais que, na prática, equivale a um aumento de 50% do valor.

As taxas de tributação autónoma sobre os gastos com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos das empresas vão subir com o Orçamento do Estado para 2019, um aumento de impostos transversal a todas as empresas. O aumento incidirá sobre os carros de valor mais baixo que são os mais populares nas pequenas e médias empresas.
O documento, que será entregue esta segunda-feira pelo Governo no Parlamento — e que foi aprovado este sábado, depois de uma maratona de quase 12 horas — prevê um agravamento do imposto sobre os carros das empresas que, dependendo do valor dos veículos, pode chegar aos 50%, escreve o Jornal de Negócios (acesso condicionado).
De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado, para as viaturas com um custo inferior a 25 mil euros, a taxa passa de 10% para 15%, uma subida de cinco pontos percentuais que, na prática, equivale a um aumento de 50% do valor.
“É uma receita garantida porque as empresas já adquiriram os carros e não podem fugir e, no geral, acredito que seja bastante penalizador e um aumento transversal, já que poucas empresas não terão viaturas”, esclarece Renato Correia, especialista da Deloitte, citado pelo Negócios.

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Mais um aumento de impostos encapotado, afinal alguém tem de pagar as mordomias dos funcionários públicos. O objectivo é claramente a receita, nada mais. Qual o objectivo em penalizar o padeiro, as empresas de transporte colectivo, transportes vários e outros? Evidentemente, sendo empresas, o custo vai-se reflectir no consumidor final!

E o consumidor final também é o funcionário público ou não?

São todos, mas que interessa isso? Os privados continuam a pagar isto tudo, mas para eles, nem sinal de alívio fiscal, muito pelo contrário. Já os funcionários públicos querem ser promovidos pelo trabalho que não fazem, pelas greves incontáveis e pela incompetência crónica que continuam a demonstrar!

O pessoal protesta mas este OE nisso é excelente: carrega no ISP, na fiscalidade dos carros das empresas (quem conhece este panorama fica espantado com os benefícios fiscais que as empresas têm para comprar carro, podendo até deduzir o IVA, e muitas das vezes o carro serve apenas como carro pessoal do empresário ou empregado, não tendo nada a ver com a atividade profissional da empresa), e reduz as tarifas dos passes. Neste aspeto este OE tem medidas muito boas!

Claro que o @Three que mora em Torres Vedras e que faz trinta quilómetros por dia para ir trabalhar protesta. Mas a sociedade não deve ser prejudicada na qualidade do espaço público e no ambiente, apenas porque o @Three quer ter casa no campo. Contudo, como liberal, jamais faço considerações morais sobre as opções de cada um, o @Three tem pleno direito a morar onde bem entender, agora, paga impostos em conformidade. Basta entender o conceito de externalidades numa economia de mercado. Da mesma forma que aqui na Holanda é raro vermos carros a gasóleo ou jipes, por exemplo, apenas porque o IUC aqui depende apenas do peso e do combustível. O IUC dos carros a gasóleo é o dobro, carros pesados, pagam uma fortuna de IUC (como o terreno é arenoso, há muito desgaste das estradas; e claro, carros pesados causam mais mortandade). Em Portugal escolheu-se o CO2 (é outra abordagem, mas é estranho porque o CO2 nem sequer é um poluente, afeta apenas no efeito de estufa).

@MAMM

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