Denúncia de conduta incorreta de agente PSP perante utilizadores vulneráveis em trânsito na via pública

Falta dizer que era quase meia-noite e não havia praticamente ninguém na
estrada para haver embaraço de trânsito…

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Art. 90
1 – Sem prejuízo do disposto no n.º 2, os condutores de […] velocípedes não podem:
e) Seguir a par, salvo se transitarem em pista especial e não causarem perigo ou embaraço para o trânsito.
2 – Os velocípedes podem circular paralelamente numa via, exceto em vias com reduzida visibilidade ou sempre que exista intensidade de trânsito, desde que não circulem em paralelo mais que dois velocípedes e tal não cause perigo ou embaraço ao trânsito.

A única forma de, na situação descrita pelo Nuro, o facto de circularem a par poder ser considerado “embaraçar o trânsito”, é se, mesmo usando a via adjacente, a faixa de rodagem não oferecer largura suficiente para o condutor do carro ultrapassar mantendo a distância lateral mínima obrigatória do ciclista a circular à esquerda, e, se esse problema se resolvesse se o par se desfizesse e passassem a circular em fila.

Este artigo não é aplicável à situação em causa. Além disso, “andar devagar” não é automaticamente embaraçar injustificadamente o trânsito. Este artigo chama a atenção para o facto de não devermos causar embaraço injustificado ao restantes utentes das vias, nomeadamente andando desnecessariamente, e acentuadamente, devagar, ou seja, a “empatar” sem razão… O que pode tornar andar muito devagar justificado:

  • as limitações do veículo e, no caso dos velocípedes ou dos [outros] veículos de tracção animal, as limitações humanas
  • as condições da via (estado do pavimento, obstáculos,…)
  • as condições envolventes (peões nas imediações, semáforo vermelho logo à frente ou trânsito congestionado,…)
  • as condições ambientais (sol baixo, nevoeiro, chuva, luzes encandeantes,…)
  • a procura por um lugar de paragem ou estacionamento
  • etc

Uma bicicleta andar “devagar” porque é movida a força humana é tão injustificado como um carro andar devagar porque tem outros carros à frente e não cabe nas “frestas”…

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Apoiado.
É por isso que eu acho que uma boa medida, seria implementar patrulhas da Policia, não apenas de automóvel, mas em bicicleta. Desse modo, além de poupar recursos à Policia, melhorar o ambiente, ser mais eficaz em algumas situações, colocaria os agentes na posição dos ciclistas, passando deste modo a compreende-los melhor.

Manuel Barros

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Já existem patrulhas em bicicleta.
Mas infelizmente o regulamento de uniforme não se coaduna com o tempo infernal e são mais usadas para zonas de lazer e estivais.

Pois é. Mas eu queria-me referir em ambiente urbano, mesmo que limitado a
situações em que o tempo o permita, o que é quase sempre.

Abraço

Manuel Barros

escreveu:

Obrigado Ana (anabananasplit) e Nuro pelo tempo que tomaram na partilha de conhecimento e esclarecimentos prestados.

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Resposta recebida hoje da PSP:

«
Considerando o constante na sua reclamação remetida em 16/11/2016, por correio electrónico para a Divisão de Trânsito da PSP do COMETLIS, informo que a mesma mereceu o melhor acolhimento e seguiu os trâmites legalmente estabelecidos.

· OBJECTO DA RECLAMAÇÃO:
Denúncia de conduta incorrecta de Agente da Polícia de Segurança Pública perante utilizadores vulneráveis em trânsito na via pública.
_ _
· FACTOS AVERIGUADOS E ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES:

Acerca da reclamação apresentada por V. Ex.ª, informo o seguinte:
1. V. Exª no dia 16 de Novembro de 2016 elaborou Reclamação dirigida, por Correio Electrónico, à Divisão de Trânsito da PSP do COMETLIS em virtude de considerar ter existido uma conduta incorrecta por parte do Agente XXXX, perante si, como utilizador vulnerável em trânsito na via pública.
_ _
· TEMOS A INFORMAR QUE:
1. De acordo com o que foi apurado e por não ter sido encontrado qualquer indício que consubstancie as acusações de V. Ex.ª, não se me afigura outra conclusão para já, senão considerar adequada, legítima e correcta a actuação do elemento policial interveniente na situação.

2. Informa-se igualmente V. Ex.ª que, em cumprimento de determinação legal, a reclamação efetuada foi remetida à Inspeção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
_ _
Com os melhores cumprimentos,
»

É o nível que temos!

Se ao menos tivesse filmado isto tudo… :frowning:

Será que vale a pena insistir? Acho que não vai dar em nada por acabar
sempre na nossa palavra contra a deles…

Pedro Sanches

escreveu:

Não creio que valha a pena insistir. Se tivéssemos em vídeo…

O “ruído” que a denúncia terá gerado internamente já é uma vitória, @Nuro_Carvalho . Estou convicto disso.
Pequenos passos…

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Essa resposta não me choca. Os polícias muito dificilmente se repreendem… e apenas em situações bastante graves são alvo de processos ou coisa que o valha.
Mas Nuro, não desesperes. Esse tipo de denúncias, ainda que formalmente não dêem nada, pode muito bem motivar reflexões internas.

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era perguntar se a situação filmada servia de alguma coisa

depois se responderem que não, perguntar o que serviria ^^

de qq forma, good job com o report

Nestes casos de abuso é importante pedir a identificação ao agente. Em segundo lugar, não ter receio da autuação para de seguida se contestar. Se o agente exigir pagamento imediato, pagar mas assinalar que é a título de caução visto que se pretende contestar a multa.

A não identificação do agente é meio caminho para a PSP arquivar a queixa. Para a PSP este tipo de casos não é de todo prioritário.

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Bom mesmo seria os agentes, eles próprios, filmarem tudo o que fazem como sucede já em alguns países. Da experiência que tenho esse tipo de situações só consegue ter alguma sequência seguindo os procedimentos que permitam, em teoria, chegar a uma inspeção ou tribunal. Ainda que na prática não se pretenda chegar a essas instâncias.

Do outro lado está uma corporação que terá tendência a não fazer nada numa situação do género. Havendo uma autuação seguida de contestação e queixa para a Igai já as coisaspodem assumir outro relevo.

Bem-vindo, Ivan!!

:slight_smile:
Azelhice minha. Só depois vi que havia muito mais diálogos sobre o tópico
que já era antigo.

É um trabalho de valor. A organização do evento onde foi de nível elevado
tendo em conta que são todos voluntários.

Em san sebastian o sistema público de biclas dava a possibilidade de alugar
bicicletas elétricas. Seria o ideal para a coisa pegar melhor em lisboa.
Tudo isto vai levar o seu tempo

Ivan, sobre as bicicletas partilhadas o melhor é ler este tópico:
http://forum.mubi.pt/t/a-emel-e-as-bicicletas-partilhadas-de-lisboa?source_topic_id=3178

Recebi um email da Policial Local (Londres)

, sobre um video que enviei de uma ultrapassagem à queima quando ia de Bicicleta.

Assim dá gosto participar para manter as estradas mais seguras!

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E o condutor tem de completar esses três itens. Muito bom!

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aqui no pais da pedra e da pre história, isso é uma quase utopia…

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