Conduta e interpretação incorrectas de agente polícia de trânsito

@inespascoal, às vezes fazer queixa resulta. A última que fiz teve este desfecho:

Exmo Senhor,
Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Exmo. Senhor Comandante da Divisão de Trânsito - Intendente João Carlos Gonçalves Amaral, de acusar a receção do email infra, o qual mereceu o melhor acolhimento, tendo sido alvo de apreciação.
Perante o exposto, e reunida toda a informação e documentação necessária, somos a informar que foram dadas instruções para serem emitidos Autos relacionados com as infrações referidas.

Vale sempre a pena denunciar. Um email para a PSP com a descrição dos factos, em geral, dá inicio ao processo.

Cumprimentos

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Se a imagem que o @Herculano_Rebordao publicou se refere ao local em causa, havendo um sinal que proíbe a circulação de bicicletas penso que o assunto está resolvido e o agente da autoridade fez o que lhe competia.

Seja como for para quem vem do Parque das Nações e pretende continuar a circular na ciclovia a estrada de terra batida é sem dúvida a opção mais rápida e mais curta uma vez que não é necessário atravessar duas vezes a via de transito que se dirige para o Parque das Nações…

João, apenas um reparo, o sinal que o Herculano publicou é referenciado no código da estrada como :

D13e — fim da pista obrigatória para peões e velocípedes: indicação de que terminou a pista obrigatória para peões e velocípedes;

Ou seja, não indica que a circulação de velocípedes é proibida a partir dalí, mas sim a utilização da pista deixa de ser obrigatória.

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Sim, concordo…

Seja como for pela fotografia dá para ver que o local não é propriamente muito amistoso para a utilização da bicicleta pelo tráfego (volume e tipo com camiões de grande dimensão), largura de vias muito reduzida e delimitadores de obras que impedem uma escapatória em situação de perigo.

Não me surpreende que se tenham enganado no sinal…

Eu tendo uma opção nunca me aventuraria por esse funil potencialmente perigoso…

Já usei aquela estrada algumas vezes e não a achei perigosa… as velocidades praticadas não são altas e as vias não são de largura assim tão reduzida, são de largura normal digamos. Acho que poderiam se ter enganado no sinal na medida em que não percebo porque motivo faz referência também a pista obrigatória para peões… a ciclovia que antecede o local não é partilhada, e existe um passeio em toda a área.

Eu só passei de carro e não me pareceu grande espingarda…

De bicicleta preferi não arriscar e ir pela estrada de terra batida…

competia-lhe aprovar e justificar a atitude criminosa da motorista?

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O sinal em questão era um D13e, e não C3g, de maneira que o agente não tinha razão quanto a se eu poderia ali circular.

Para além disso, o agente claramente não tinha razão na sua atitude, desvalorizando comportamentos agressivos de automobilistas, introduzindo a sua própria opinião (“querem igualdade”), e na forma (não se identificou, não especificou se estava em serviço ou não).

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Como é que está a denúncia? Precisas de ajuda com o texto?

Tal como eu fiz confusão entre sinais, eventualmente o agente de autoridade também terá feito…

Seja como for volto a frisar que no local em concreto se calhar deveria estar outro sinal dado o perigo para a circulação de bicicletas…

A mim não me apanham lá, não sou suicida…

Não vejo como se possa fazer confusão… as características são universais ao sentido de qualquer sinal no CE: Sinal redondo de fundo branco e vermelho no limite: trânsito proibido; Sinal redondo, de fundo azul e com um traço vermelho: fim de determinada obrigação. Não tem nada que enganar… isto não é exclusivo a sinais direccionadas a velocípedes ou a peões, antes segue uma lógica universal a toda a sinalização vertical. O polícia conhece bem estas regras elementares concerteza, teve foi maior propensão a mandar vir com o ciclista, como muita gente tem, e no seio disso esqueceu-se do que viu lá para trás. Se é que viu.

Suicida por se transitar ali? Até eu que sou um “maricas” no que compete à escolha de estradas por onde andar acho aquela tão tranquila :confused:

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Pela fotografia que foi colocada dá para ver que de tranquila não tem nada devido ao fluxo de transito e ao elevado número de veículos de grande dimensão…

Tem, sim, as velocidades praticadas são baixas. Tomara que todas as ruas em Lisboa fossem como aquela.

Tem assim tanta necessidade de referir que quem pedalar ali é suicida?

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Se é o que penso muito graças aos camiões, a largura das vias devido à obras, etc, porque raio não hei-de escrever?

Para além de eu considerar como um local perigoso, para quem vai e principalmente para quem vem do parque das nações nem é a opção mais rápida e curta…

Há sempre uma outra solução… tornar o trânsito proibido naquela estrada a veículos motorizados e tornar obrigatória a sua circulação pelo “descampado”. Ah espera… caía o Carmo e a Trindade.

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Ainda não pude sentar-me com o tempo que isto merecia para passar à denúncia. Vou tratar disso hoje, sem falta! Se surgir motivo, venho chatear-te, Pedro. :wink: Obrigado por ofereceres ajuda.

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Se é o que penso muito graças aos camiões, a largura das vias devido à obras, etc, porque raio não hei-de escrever?

Para além de eu considerar como um local perigoso, para quem vai e principalmente para quem vem do parque das nações nem é a opção mais rápida e curta…

É a sua opinião, João, com todo o direito que tem de a ter. Eu não vejo perigo nenhum naquela estrada — precisamente pelas circunstâncias que reduzem muito a velocidade do tráfego, como aliás mencionei na publicação original, que inclusive levava a que muitos poucos tivessem de me ultrapassar, e aqueles que ultrapassavam deixavam grandes margens de segurança. Em contraste, tantas avenidas do centro da cidade, que se esperariam mais transitáveis, são bem mais ameaçadoras.

No entanto, a insistência no debate sobre se aquele troço é perigoso ou não é contraproducente, e isto por duas razões:

  • porque dispersa a conversa, tirando o foco na legalidade e na abordagem do agente;
  • porque a interpretação subjacente demasiadamente fácil de fazer é: “pôs-se a jeito”. Legal e pragmaticamente eu posso e quero circular naquela estrada, ponto final. Não é como se eu estivesse no Eixo Norte–Sul — estava numa estrada com uma via para cada lado e uma velocidade de circulação média de 30–40 km/h. É como quando sai uma notícia sobre um atropelamento fatal em que o condutor do camião ia a 80 hm/h a queimar um semáforo e a notícia acaba com “o peão vestia roupa escura” ou “o ciclista ia sem capacete”. Victim blaming. “A rapariga ia de mini-saia.”

Já por ventura terá pensado que a posição do agente terá a ver com a perigosidade do local?

Já pensou que passar ao lado dos camiões com atrelado é mais do que potencialmente perigoso para os ciclistas pois estes podem ser esmagados pelo camião devido ao condutor poder fazer uma manobra sem se aperceber do ciclista?

Um local que coincide com entrada do porto de Lisboa com uma frequência de camiões monstra é perigoso para os ciclistas, diga o que disser.

O que não é proibido, é permitido. Não é proibido circular de bicicleta naquela via segundo parece se ter demonstrado pela análise da sinalética. Ora, se não é proibido e portanto é permitido, um agente de autoridade tem a obrigação de assegurar o exercício dos direitos.

Se a via é considerada perigosa é outra conversa. De qualquer forma, onde uns vêm gigantes, serão gigantes. Onde outros vêm moinhos, serão moinhos.

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Já pensou que passar ao lado dos camiões com atrelado é mais do que potencialmente perigoso para os ciclistas pois estes podem ser esmagados pelo camião devido ao condutor poder fazer uma manobra sem se aperceber do ciclista?

Não vi nenhum camião com atrelado quando passei na rua. Nenhum pesado esteve perto de mim, estive apenas rodeado de ligeiros, todos eles vendo-me. Nunca “passei ao lado” de ninguém, muito menos camiões, porque sei o que faço e o meu primeiro objectivo é fazer-me ver e ser previsível. Não faça presunções sobre o meu comportamento na estrada ou sobre as condições de circulação e confie no meu parecer de que eu não estava a pôr-me em risco.

Já por ventura terá pensado que a posição do agente terá a ver com a perigosidade do local?

O agente nunca revelou qualquer preocupação com o meu bem estar, nem nunca falou no aspecto da segurança — minha e dos outros. E, mais uma vez, esse não é argumento: o que é facto é que ele desvalorizou as acções da condutora em falta ao ponto de legitimar o comportamento dela em resposta à minha presença ali, alegadamente ilegítima.

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