Denúncia por ultrapassagem perigosa


(Pedro Sanches) #1

Já tinha saudades disto… (NOT)

Exm.ºs Senhores
Polícia de Segurança Pública da Esquadra da Alta de Lisboa - Divisão de Trânsito

Venho pelo presente denunciar uma condução muito perigosa por parte de um condutor de veículo de marca Volkswagen, modelo Transporter TDI, com a matricula 79-AA-36, que sucedeu no dia 20 de novembro de 2018 por volta das 8h55, na Calçada da Ajuda, Lisboa, nas traseiras do Palácio da Ajuda, deslocando-me no sentido ascendente. Localização exacta: https://goo.gl/maps/FyYEV6A7EfM2

O veículo referido efetuou uma ultrapassagens perigosas a um velocípede conduzido por mim, não respeitando a distância lateral mínima de segurança de 1,5m nem ocupando a via adjacente à esquerda. Acrescento que atrelava na traseira da bicicleta um reboque com uma criança de 15 meses como ocupante.

Foi uma manobra perigosa e ilegal, em total desrespeito aos artigos 3º, 18º e 38º do Código da Estrada e acima de tudo em desrespeito à vida humana de outrem:

Artigo 3.º Liberdade de Trânsito
2 - As pessoas devem abster-se de atos que impeçam ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança, a visibilidade ou a comodidade dos utilizadores das vias, tendo em especial atenção os utilizadores vulneráveis.

Artigo 18.º Distância entre veículos
3 - O condutor de um veículo motorizado deve manter entre o seu veículo e um velocípede que transite na mesma faixa de rodagem uma distância lateral de pelo menos 1,5 m, para evitar acidentes.

Artigo 38.º Realização da manobra (Ultrapassagem)
2e) Na ultrapassagem de velocípedes ou à passagem de peões que circulem ou se encontrem na berma, guarda a distância lateral mínima de 1,5 m e abranda a velocidade.
3 - Para a realização da manobra, o condutor deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido, a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo ultrapassado.
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=349&tabela=leis&so_miolo=

Denuncio esta situação, não só porque se exige um ambiente mais seguro e civilizado para todos os utilizadores da via pública, em especial os mais vulneráveis (i.e. utilizadores de bicicletas e peões), mas também porque se exige o cumprimento da lei, e comportamentos adequados por parte dos condutores de veículos motorizados que acarretam uma maior responsabilidade na via pública.

Gostava de ver assegurada uma via pública mais segura para todos os utilizadores, em especial os mais vulneráveis como são peões e utilizadores de bicicletas. Ninguém merece ter que sofrer estes abusos por parte de condutores agressivos e perigosos.

Agradeço que seja informado do seguimento desta queixa.

Em anexo envio fotografias e um video para vossa avaliação.

https://www.youtube.com/watch?v=zRrV_lX5yTI&feature=youtu.be

Junto cópia do meu cartão de cidadão e comprovativo de morada explanada na minha carta de condução, ambos em anexo.

Sem outro assunto, despeço-me com os melhores cumprimentos,


(Pedro Sanches) #2

Resposta da PSP:

Exmo. Senhor Pedro Sanches,

Acerca do assunto em epígrafe, encarrega-me o Exmo. Senhor Comandante da Divisão de Trânsito - Intendente Filipe Palhau de acusar a receção do email infra, o qual mereceu o nosso melhor acolhimento, tendo sido alvo da devida e cuidada apreciação.

De forma a dar seguimento ao processo no âmbito do artigo 170.º, nº 5 do Código da Estrada, e por força do Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 Abril, artigo 26.º nº 2, conjugado com o Decreto-Lei n.º 290-D/99 de 02 Agosto, artigo 7.º, ambos nas suas versões mais atuais, deverá V. Exª certificar o email enviado através de assinatura digital.

Caso não lhe seja possível proceder de acordo com o anteriormente referido, poderá V. Exª dirigir-se ao balcão de atendimento da Divisão de Trânsito, nos dias úteis, entre as 09H e as 16H, munido de cópia do presente email, identificação pessoal e meios de prova que considere relevantes para instauração de processo contraordenacional.

A falta de resposta de V. Exª nos termos anteriormente referidos implicará o arquivamento do processo.

Antecipadamente grato pela atenção dispensada,

Alguém sabe como ficou esta questão da assinatura digital? Como posso fazer isso? @Aonio_Lourenco, tenho ideia que tinhas conseguido resolver isto, ou estou enganado?

Anyone else?


(António Pedro Figueiredo) #3

eu assino os documentos com assinatura digital (com o CC) mas email nao sei como fazer.


(Pedro Sanches) #4

Mas em que parte desta legislação é que diz que o e-mail ou os documentos têm de ser assinados digitalmente?


(João Almeida) #5

Se assinar os e-mail digitalmente é suficiente (o que faz sentido, e também faz sentido que seja necessário), espéctaculo.

Tens aqui como podes fazer. Exemplos para o Outlook e Thunderbird.

https://www.autenticacao.gov.pt/documents/10179/11463/Manual+Técnico+do+Middleware+do+Cartão+de+Cidadão/e91df6a3-04c7-41df-b047-d638198cc4e2

Para não teres de usar leitor de cartões, adere à chave móvel digital.

https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital


(Nuro Carvalho) #6
  1. Adere à chave móvel digital.

  2. Escreves a mesma denúncia num PDF e assinas o PDF com a chave móvel digital.

  3. Mandas por mail o PDF assinado digitalmente.


(Pedro Sanches) #7

Já ontem fiz o pedido de adesão à CMD. Estou à espera do envio do código para a morada.

Vamos lá ver se consigo dar seguimento a isto. Fico com a sensação que é mesmo uma forma de demoverem a malta de efectuar denúncias.


(PN) #8

@pmmsanches pessoalmente acho que é a maneira de evitar denúncias por tudo e por nada. Nos casos de estacionamento indevido denunciados pela aplicação de telemóvel (falo apenas do município de Lisboa) também é pedida a presença do denunciante na Polícia Municipal para formalizar a queixa.
(mas pode ser apenas a minha visão da coisa)


(João Almeida) #9

A resposta que recebeste acho que foi a melhor que podias ter recebido. E acho que em nenhum sítio do país se recebe uma resposta tão boa. Faz todo o sentido que a denúncia seja assinada, digital ou presencialmente. Se depois de enviares o e-mail assinado digitalmente, eles te informarem da evolução do processo, acho que a actuação deles é exemplar.

Em breve farei uma denúncia de estacionamento em Aveiro para compararmos.


(Nuro Carvalho) #10

Concordo com o @jmpa. Fossem todos assim e eu já tinha mais denúncias feitas…


(Marta) #11

Eu concordo, mas se não houver provas do sucedido (refiro-me em particular ao vídeo do que aconteceu), cairá mesmo em saco roto. Ou seja, no meu caso, que ando de trotinete, só andando com uma câmara de filmar no meu capacete, certo?


(João Almeida) #12

Pois, sem vídeo fica difícil.


(Pedro Sanches) #13

Sabes se é preciso ir a algum balcão para ativar isto?


(Nuro Carvalho) #14

Eu aderi em casa, com um leitor de cartões, foi simples.


(Rui Fonseca) #15

Segundo a minha interpretação da lei, o teu testemunho é suficiente para o condutor ser autuado.

No entanto se este não admitir a infração e contestar, será a tua palavra contra a dele e aí cai em saco roto.


(Helder Faria) #16

Então para que serve o vídeo?

EDIT: não reparei que o teu post era em resposta a alguém que preguntava o que acontecia se não houvesse vídeo.

Mas já agora, alguém me sabe afirmar com certeza se essas imagens recolhidas na rua servem de prova ou não? E há aqui alguém cuja denúncia tenha efectivamente resultado em algo concreto? (p.ex. multa)


(Pedro Sanches) #17

Sim. Tanto eu como o @Nuro_Carvalho já tivemos sucesso no levantamento de autos de contra-ordenação por ultrapassagens perigosas e usámos os vídeos como prova nas denúncias.


(Pedro Sanches) #18

Responderam-me agora do apoio a dizer que tenho que ir a uma loja do cidadão… rais parta.

Não me queres emprestar o teu leitor a ver se consigo activar isto?


(Nuro Carvalho) #19

levo na reunião da próxima semana


(Marta) #20

Embora ainda esteja a estudar a aquisição de câmara de filmar, admito que tenho um receio: aqui faço sempre o mesmo percurso (menos de 3km) casa/trabalho. Acreditem que isto é “uma aldeia”, ou seja, já muitas pessoas que eu provavelmente nem de vista conheço, sabem quem eu sou.
Se começar a fazer denúncias de ultrapassagens perigosas ou estacionamento indevido (para além da diligência que a PSP e GNR aqui têm para multar automóveis mal estacionados), começo a ser “odiada”, e como aqui tudo se sabe… Num dia seguinte, ao cruzar-me de novo com algum prevaricador, talvez me faça uma razia mais assertiva… Bom, percebem… Quem nunca deu uma buzinadela (até me refiro como automobilista) a alguém que se mete indevidamente numa rotundo/cruzamento/etc… e dá-se conta que é vizinho/pai ou mãe dum coleguinha dos nossos filhos… :unamused: