Garagens em Lisboa com parqueamento para bicicletas


(Aónio Eliphis) #1

Ouvi em tempos que em Lisboa, havia uma obrigação para que as garagens dos prédios novos tivessem alguns lugares para bicicletas. Alguém sabe de alguma informação? @temospena acho que falaste disso em tempos. Estou metido num empreendimento ainda em construção e queria forçá-los a colocar lugares para bicicletas. Alguém da @MUBi ?


(João Almeida) #2

Se fosses associado, vias as discussões sobre estes assuntos.

Basicamente isso depende de cada município. Pode estar inscrito no PDM essa obrigatoriedade.


(Rui Igreja) #3

O RMUEL? (Regulamento Municipal Urbanístico e de Edifícios de Lisboa … não tenho certeza quanto à designação exacta) contempla algo sobre isso.
Acho q a versão anterior do RMUEL até era mais completa quanto a isto (com detalhes de espaço, etc). E desde a última revisão, passou a ser mais incompleto.

@Aonio_Lourenco, se procurares na net, deves encontrar o RMUEL actualmente em vigor, q certamente se aplica a novos edifícios.


(rosa felix) #4

É isso.
Uma versão anterior do RMUEL obrigava a ter espaço para bicicletas em novos edifícios, mas na sua revisão isso caiu.

artigo sobre parqueamento de bicicletas ( 58º )

Versão RMUEL 2008

1 — As obras de edificação nova, com área de implantação superior a 225 m2, devem prever a existência de espaços cobertos para parqueamento de bicicletas, de fácil acesso, de modo a promover a utilização eficaz da bicicleta e evitar o seu furto e deterioração, de acordo com as seguintes regras:
a) Cada edifício de habitação deve dispor de um lugar coberto de estacionamento para bicicletas no interior da parcela por cada fogo até 100 m2 de área bruta de construção, e dois lugares para fogos com área superior;
b) Os estabelecimentos escolares do 3.º ciclo ou superior devem dispor de 1 lugar de estacionamento para bicicletas no interior da escola por cada 20 alunos e funcionários;
c) Os edifícios de serviços, de comércio e outros usos devem dispor de 1 lugar coberto de estacionamento para bicicletas no interior do lote por cada 20 utentes do edifício, contabilizados a partir da média da sua utilização instantânea ou de valor estimado equivalente.
2 — Em situações onde o declive não permita a construção de uma rampa e seja necessário ultrapassar um lance de escadas para aceder ao estacionamento, deve ser colocada uma calha de deslizamento ao longo das escadas, que possibilite a colocação e o deslize das rodas da bicicleta quando transportada à mão.
3 — Os parqueamentos de bicicletas devem garantir um estacionamento apropriado, atendendo às seguintes condições:
a) Garantir um espaço equivalente a um paralelepípedo com 2,00 m de comprimento × 1,50 m de altura × 0,65 m de largura por bicicleta, e dispor de um sistema de amarração segura que permita a fixação simultânea da roda e do quadro ao mesmo ponto fixo;
b) Localizar-se no piso de soleira e preferencialmente no interior do edifício, em compartimentos de acesso restrito e evitando a ultrapassagem de obstáculos;
c) Estar devidamente sinalizados se situados no exterior dos edifícios, localizando -se próximo da entrada principal ou em lugar de passagem frequente e com boa visibilidade, dispor de iluminação nocturna e oferecer protecção relativa às condições climatéricas.
4 — Exceptuam-se do disposto no presente artigo as situações em que as condições existentes, justificadamente, não permitam a materialização das normas constantes nos números anteriores.

Proposta de redacção do artº 58º no RMUEL de 2011

1- As obras de edificação nova devem prever a existência de espaços cobertos para parqueamento de bicicletas, de fácil acesso, nos parques de estacionamento ou arrecadações, de modo a promover a utilização eficaz da bicicleta e evitar o seu furto e deterioração.
2- Quando o parqueamento da bicicleta for previsto em parque de estacionamento, o mesmo pode corresponder a um acréscimo de 0,5 m ao comprimento do lugar de estacionamento, com a instalação do respectivo suporte.
3- (Revogado.)
4- (Revogado.)
As especificações da tipologia do estacionamento de bicicletas são basicamente apagadas. O antigo artº 58º obrigava à colocação de estacionamentos de bicicleta nas novas construções acima de 225m2 de implantação e dimensionava os referidos consoante o uso.


(Paulo Andrade) #5

http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/regulamentos/rmuel