Conduta e interpretação incorrectas de agente polícia de trânsito

Olá, comunidade MUBi!

Escrevo-vos no seguimento de uma interacção muito estranha que me aconteceu hoje. Quero ter a certeza de que tenho a razão neste assunto antes de me dirigir às autoridades.

Vinha eu de bicicleta, em Lisboa, pela recente ciclovia marginal com início em Santa Apolónia e fim na zona do Braço de Prata (na rotunda grande da cintura do Porto de Lisboa). Antes das obras que estão em curso, a ciclovia terminava por altura dessa rotunda e, a partir daí, era suposto ciclistas e peões passarem a circular pela estrada lateral entre a velha via férrea e o estuário, o resto dos veículos circulando pela avenida interior até ao Parque das Nações. O fim da ciclovia/passeio é assinalado por um sinal de fim de obrigação (circular, fundo azul, faixa vermelha oblíqua, mostrando uma bicicleta e um peão). Devido às obras privadas em curso que requerem alterações à circulação, o trânsito geral está neste momento a circular por essa estrada lateral que só tem uma faixa de cada lado, bem como um passeio muito estreito de má acessibilidade. Assim sendo, só há uma rua para todas as classes de utentes da estrada.

Eu presumira que, a partir do momento em que a ciclovia acaba, voltam a aplicar-se as regras gerais de circulação — nomeadamente, que os peões circulam pelo passeio e os ciclistas pela estrada, partilhando-a com os motorizados. Nem parei para pensar no assunto; era só óbvio.

Estava então a circular pela estrada. O trânsito fluía pouco mais depressa do que eu, de maneira que havia ultrapassagens periódicas e feitas em segurança. A dada altura, uma senhora num carro em processo de ultrapassagem resolve encostar-me ao passeio à medida que o trânsito à frente se imobiliza. Estando todos nós parados, grito-lhe (já que ela não faz tensão de abrir o vidro nem reconhecer qualquer culpa) que tinha de deixar um metro e meio na ultrapassagem e que me pôs em perigo com o encosto.

Eis então que, do carro imediatamente à nossa frente (um ligeiro civil), sai um agente da polícia de trânsito fardado com o colete reflector. Abre a conversa fazendo uma concessão muito pouco convicta de que a senhora não tinha razão em fazer o que fez, mas salta imediatamente para me dar o raspanete de que não posso circular naquela estrada.

— Como assim, não posso?
— Não viu o sinal lá atrás dos ciclistas? O sinal diz que é proibido circular aqui.
— O quê? Não, o sinal indica o fim da ciclovia, momento a partir do qual aplicam-se as regras gerais e devo circular na estrada.
— Não, não pode circular aqui e a senhora encostou-o porque não pode circular aqui.
— Mas então onde devo circular?
— Não pode circular aqui.
— Mas então explique-me: onde devo circular?
— É que vocês [os ciclistas, presumo?] querem igualdade, querem igualdade, então têm de seguir as mesmas regras que os outros!
— Então mas precisamente! Nesta situação circulo na estrada como os outros.
— Não, não, você não pode circular aqui! Está ali, queriam igualdade, têm a ciclovia, agora têm de obedecer às regras e não pode circular aqui.
— Mas…
— …
— Com o devido respeito, não é essa a minha interpretação do sinal, é um sinal de final de obrigação que acusa o final da ciclovia. E não me explicou onde devo circular.
— Você não pode circular aqui! Os ciclistas não podem circular aqui! Têm de seguir as regras como os outros…

Por esta altura desisti de argumentar e fiquei parado a olhar para ele, a desesperar por um desfecho que me satisfizesse, mas estávamos a manter o trânsito parado há mais de um minuto. Cada um voltou ao respectivo veículo e eu fiquei a apontar a matrícula e o nome do agente.

Posto este episódio, peço-vos ajuda:

  • Concordam em como o agente estava enganado?
  • Concordam em como o agente, mesmo que tivesse razão, tenha procedido de forma errada? No mínimo, corroborou publicamente o comportamento da condutora que por pouco me tinha abalroado.
  • Devo fazer um pedido de esclarecimento à polícia (não tenho a certeza se foi PSP ou polícia municipal, mas era de trânsito, e tenho a matrícula e o nome do agente)? Uma queixa?
  • Que outros comentários ou sugestões têm para mim?

Muito obrigado a todos.

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Olá @mig6800,

Como referi no email, parece-me que tens a razão toda do teu lado. Estamos perante mais um caso de ignorância de um agente da autoridade que merece ser denunciado.

A queixa que eu e o @Nuro_Carvalho fizemos anteriormente foi esta:

Denúncia de conduta incorreta de agente PSP perante utilizadores vulneráveis em trânsito na via pública

Tenta adaptar o texto à tua situação e se te for possível junta umas fotos do local. Identificar o dito agente é muito importante.

Se precisares de ajuda, diz.

Um abraço

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“a senhora encostou-o porque não pode circular aqui”?! Absolutamente
nojento. Claramente abuso de poder, foi o que foi.

No dia 9 de março de 2017 às 18:09, Pedro Sanches [email protected] escreveu:

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Isto equivale a dizer: “a senhora discordou com a sua posição na estrada e agiu como juiz e carrasco metendo a sua integridade física em risco”.

É por merdas destas que não pedalo 10m sem uma câmara.

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As iniciais do agente eram J e L?
Se calhar é o mesmo, por essas expressões parece ser…

Não: registei J. N., mas de facto há uma semelhança tão grande que também pensei nisso.

Pedro, obrigado pela referência. Sim, vou pegar no texto e tratar disto depressa.

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@mig6800, tu tens toda a razão. É só óbvio!
Conheço a estrada em causa, já aí passei algumas vezes, e sim, uma breve pesquisa permite confirmar que o sinal que referes indica “fim de pista obrigatória para velocípedes”.
Aliás, eu julgo até que essa estrada tem bicicletas desenhadas no chão do lado direito da via (porque supostamente haveria de ser a continuação daquela ciclovia)! Não reparaste?

Sim, acho que deves reportar a situação à polícia. Acho inadmissível. Devia ser PSP, mas o carro provavelmente era do próprio.

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http://www.ansr.pt/SegurancaRodoviaria/Publicacoes/Documents/GUIA%20CONDUTOR%20VELOCÍPEDE.pdf

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Ora aqui está a lógica que outro dia ia-me metendo debaixo de um carro, porque as BESTAS QUADRADAS, não sabem, inventam e desculpam-se com a tentativa de atentado a integridade física com O INJUSTIFICÁVEL. porque se fosse assim já teria desculpa para dar panadas e marteladas e partir a LATA que essa gente tem, pior na fotografia é um policia a debitar tal disparate.

Sabem o CE, mas a atitude é de quem esta-se nas tintas, porque é uma regra? Não, é uma regra, por algum motivo, algo que eles não conseguem atingir, acéfalos.

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Só estivesse lá este sinal o polícia teria um pouco de razão.

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Como se conciliam, Nuro, estes sinais e a outra regra do CdE onde se diz que os velocípedes não são obrigados a circular nas ciclovias se os ciclistas sentirem maior segurança na via destinada aos automóveis? A existência destes sinais proíbe o ciclista de optar pela via dos automóveis? Não deve ser assim mas agora fiquei com a dúvida.

Não conciliam. A lei no Código da Estrada mudou e não somos obrigados a usar as ciclovias.

No entanto o Regulamento Sinalização de Trânsito não foi atualizado.
http://www.ansr.pt/SegurancaRodoviaria/RegulamentoSinalizacaoTransito/Documents/RST-Decreto%20Regulamentar%2022-A-98.pdf

A minha interpretação é que não somos obrigados a usar!
Mas se uma autoridade implicar por desconhecimento ou por se reger pelo RST podemos ter “chatices” mas que adiante se resolverão, digo eu.

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Bom era conseguirmos aqui compilar todas as regras que vêm no CE referente a velocípedes e colocar tudo num documento para imprimir e poder ter à mão para estas e outra situações semelhantes, de discussão com automobilistas ou autoridade. Coisas como isto, a distância de segurança, circular lado a lado, a obrigatoriedade ou não de utilizar cicloavia, etc.

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Tipo este cartãozinho?

Nuro, têm de se conciliar. No limite, temos de entender que as novas disposições do CE revogaram as antigas. Assim, as novas regras revogam o sentido do sinal redondo de cor azul com o desenho da bicicleta, pelo menos na parte em que diz que é obrigatórios os velocípedes circularem por aquela via.

Quanto ao caso apresentado acho que a resposta está dada pelo Herculano. Só com um sinal de proibição de circulação de velocípedes é que o Miguel estaria impedido de circular ali.

Já agora, Miguel, estou curioso. O que fizeste? Como se resolveu? Puseste a bicicleta às costas ou insististe em circular e foste detido? :smile:

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Sim. Mas esse é apenas das tangentes e de circular paralelamente. Poderiam ser adicionados mais alguns artigos úteis, baseado na experiência de quem pedala diariamente.

Olá @mig6800, a seguir à rotunda para quem se dirige para o parque das nações existe um “descampado” em terra batida junto ao rio que o pessoal de bicicleta costuma usar.

Esta semana tive de ir ao parque das nações de bicla e considero essa alternativa melhor que ir em conjunto com o tráfego…

Também existe o rio que o pessoal das bicicletas pode usar. É meter a bike às costas e desatar a nadar. Assim não importunamos ninguém.

Estes “chega pra lá” são mais comuns do que o que se possa pensar:

  1. https://www.youtube.com/watch?v=4LywtV_dAlU

  2. https://www.youtube.com/watch?v=AUJj_jdIKE4

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"Para evitar situações de conflito ou embaraço no trânsito, estabeleceu-se uma hierarquia entre os sinais, cuja ordem de prevalência é a seguinte:

Agentes da Autoridade
Sinalização Temporária
Sinalização de Mensagem Variável
Sinais Luminosos
Sinais Verticais
Marcas Rodoviárias
Regras Gerais de Trânsito

Fazem parte dos Sinais Verticais os sinais de perigo, de regulamentação, de indicação e os sinais de carácter turístico-cultural."