Caros/as Senhores/as da Mobilidade na Câmara de Lisboa.
Gostaria de comunicar a minha insatisfação relativamente ao prosseguimento duma queixa que vos fiz, à qual a ANSR me deu razão, mas passados quase dois anos ainda não vi nada feito.
O degrau que existe no fundo da Ciclovia da Rua das Murtas é um perigo à espera de apanhar uma pessoa que não conheça a situação desprevenida. Não consigo perceber como é que demoram tanto tempo a agir numa obra que é só demolir um pequeno obstáculo, que é reconhecidamente um vector de insegurança.
Fico a aguardar o vosso feedback.
Exmo. Sr. Sérgio Loureiro,
relativamente ao assunto exposto no seu e.mail, o qual mereceu a nossa melhor atenção, somos a informar que as entidades gestoras das vias são responsáveis pela gestão da rede sob sua jurisdição incluindo, designadamente, as condições da infraestrutura rodoviária e dos equipamentos nela integrados, bem como as condições de segurança da circulação rodoviária. Constituem, ainda, atribuições das entidades gestoras das vias a sinalização das vias públicas e o ordenamento do trânsito conforme resulta dos artigos 6º e 7º do Decreto – Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.
À Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), compete verificar a conformidade da sinalização das vias públicas com a legislação aplicável e com os princípios do bom ordenamento e segurança rodoviária, por via do definido no Decreto Regulamentar n.º 28/2012 de 12 de março, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, não tendo esta autoridade quaisquer competências operacionais sobre as infraestruturas rodoviárias.
No caso presente, ou seja, no que respeita às condições existentes na pista para velocípedes situada na Rua das Murtas a entidade gestora da via é a Câmara Municipal de Lisboa.
Não obstante o referido, atendendo às competências da ANSR na matéria, foi solicitada à mencionada autarquia a análise da situação apresentada no seu e.mail, bem como a implementação de medidas corretivas que se revelem necessárias tendo em vista a segurança da circulação no local em causa, designadamente, dos condutores de velocípedes e dos peões.
Com os melhores cumprimentos
Divisão de Engenharia e Sinalização
Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Ministério da Administração Interna
Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras
Avenida de Casal de Cabanas,
Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1 - Tagus Park
2734-507 Barcarena
Linha Geral: 214 236 800
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